A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia nesta semana o envio de notificações aos contribuintes cujos imóveis da área urbana passaram por algum tipo de ampliação nos últimos anos, mas sem a devida comunicação à administração municipal. A iniciativa faz parte do processo de atualização do cadastro de imóveis. Para saber se terá algum complemento em seu IPTU, o morador deve aguardar a notificação, já que informações fiscais do contribuinte são sigilosas e não podem ser passadas por telefone.
Toda área urbana foi mapeada, com fotos de satélite e frontal. Do total de 154 mil imóveis, já foram concluídas as análises de 115 mil (aproximadamente 75%), restando 39 mil (cerca de 25%). Até o momento, foram identificados aproximadamente 42 mil imóveis com algum tipo de incoerência entre o que está registrado na Prefeitura e a construção.
Ao receber a notificação, o contribuinte que discordar terá prazo de até 30 dias para contestação. É só procurar qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), de acordo com as orientações e relação de documentos que constam da notificação.
Se o morador entender que a atualização está correta, é só aguardar a chegada do carnê complementar do IPTU de 2017, o que deve ocorrer até novembro.
Valores inferiores a uma Unidade Fiscal do Município (UFM) serão cobrados em parcela única, já que, por lei, a parcela não pode ser inferior a meia UFM. A partir de uma UFM, o pagamento será em duas vezes, nos meses de novembro e dezembro. Em 2017, o valor da UFM é R$ 162,73.
"Contratamos uma empresa que fez fotografias aéreas, com uma tecnologia a laser que consegue identificar diferenças externas de altura nas construções. O levantamento é bem detalhado", explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, que destaca que a medida promove justiça tributária, já que cada um pagará pela área que está, de fato, construída.