Em Mogi, contribuintes em débito com o município poderão negociar o pagamento de suas dívidas com descontos de juros e multas - (Foto: Ney Sarmento/PMMC)A partir do dia 1º de agosto, contribuintes que possuem débitos com o município de Mogi das Cruzes, inscritos em dívida ativa, poderão negociar o pagamento de suas dívidas com descontos de juros e multas por meio do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos. O benefício terá duração de 90 dias.
Além da oportunidade oferecida aos contribuintes, o programa também permitirá o aumento da receita municipal e investimentos em obras e ações. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 50 milhões, sendo R$ 10 milhões em parcela única e R$ 40 milhões em até seis anos – valores podem variar para mais ou para menos.
Poderão ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso.
Dívidas com pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos serão de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 15% de entrada: em até 12 prestações, 90% de anistia dos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto; de 25 a 96 vezes, 70% de dedução.
Outro benefício é que o contribuinte nem precisará comparecer à Prefeitura. A negociação da dívida poderá ser feita pela internet. A medida tem como objetivo oferecer mais comodidade aos cidadãos, e evitar eventuais filas nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) – que é opção para a negociação.
Emitido o boleto, o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, correspondentes bancários, casas lotéricas, ou internet banking.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-5062 (Departamento de Execução Fiscal).
