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Nova lei

Região aprova criminalização em cinco novas condutas contra pessoas acima de 60 anos

nova proposta inclui novas cinco condutas ao Estatuto do Idoso como crime, sendo a maior com pena de 5 anos de prisão, além de multa

29 julho 2017 - 15h27Por Marcus Pontes - da Região

A aprovação da proposta em que prevê a criminalização de cinco condutas e aumenta penas de crimes contra idosos é vista com bons olhos e, principalmente, um respaldo maior de autoridades. O DS ouviu pessoas com idade acima de 60 anos sobre o projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Plenário.

A nova proposta inclui ao Estatuto do Idoso como crime: deixar de dar atendimento preferencial a idoso; não comunicar à autoridade responsável negligência ou discriminação contra idoso; fraudar cadastro ou laudo para prejudicar idoso; negar ao idoso internado direito a acompanhante; e deixar de notificar violência contra idoso.

A maioria das condutas prevê pena de reclusão de seis meses a um ano e multa, sobretudo, a omissão nos casos de violência é mais severa. O infrator poderá ficar preso pelo prazo de 2 a 5 anos, além de multa.

Apesar das leis que os resguardam, o idoso não goza de toda respaldo necessário. Há casos em que ao invés dos mais novos ajudá-los fingem estar dispersos para não ceder lugar no transporte público, ou prestar algum auxílio às pessoas acima de 60 anos para locomoção em espaços públicos.

Contudo, a iniciativa vem em um momento propício. Isto porque, segundo os idosos ouvidos pela reportagem, a atual geração perdeu a paciência com os mais velhos, os deixando a mercê das situações diversas do cotidiano.

“A iniciativa é ótima. É mais do que bem-vinda porque, infelizmente, não respeitam o idoso, mesmo com o Estatuto vigente. Infelizmente, torna-se necessária uma ação mais enérgica para lembrar que o idoso merece ser respeitado, embora que isso deveria aprender desde o berço”, disse a pensionista Eunice Ramos, 73 anos.

Segundo a aposentada Maria Rosa, de 80 anos, os jovens deveriam colocar-se no lugar dos mais velhos, já que um dia chegaram à idade deles. “Com um suporte das autoridades sentimos mais respaldados. Mas, de verdade, o que deveria acontecer é que o jovem se colocasse no nosso lugar, pois eles um dia ficarão velhos também”.

Aumento da pena

Além disso, o texto aprovado aumenta a pena para casos de homicídio doloso – quando há intenção de matar. Também estabelece elevação em homicídio culposo contra essas pessoas.  De acordo com a nova proposta, no caso de violência doméstica contra idoso ou menor de 14 anos, a pena sobe de 3 a 12 meses de prisão para 4 a 16 meses. Atualmente, a pena é aumentada somente em crime contra pessoa com deficiência.

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