Programa de parcelamento de dívidas foi anunciado pelo governador - (Foto: Maurício Sumiya/Divulgação)A aprovação das leis que permite aos contribuintes parcelar as dívidas referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá garantir às dez cidades do Alto Tietê o recolhimento de aproximadamente R$ 9,7 milhões. O levantamento foi feito pela Associação Paulista de Municípios (APM), com base em dados da Secretaria de Estado da Fazenda.
De acordo com a sondagem, Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba deverão receber os maiores montantes, cerca de R$ 2,9 milhões, R$ 2,3 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente. Entre as cidades que devem recolher os menores valores estão Salesópolis e Santa Isabel, sendo que o primeiro município deve arrecadar aproximadamente R$ 95 mil e o segundo R$ 337 mil.
O presidente da APM, Carlos Cruz, frisa, em um artigo publicado no site do grupo, que serão arrecadados R$ 2 bilhões no Estado com o parcelamento do ICMS, dos quais 25%, ou seja, R$ 500 milhões serão repassados aos municípios. Já com o IPVA serão recolhidos R$ 400 milhões, dos quais 50%, isto é, R$ 200 milhões, também serão direcionados as cidades. "O dinheiro inesperado que virá dessas medidas será fundamental para desafogar e socorrer as prefeituras, que neste momento de crise necessitam de recursos para darem continuidade aos serviços prestados à população e também para fecharem as contas no final do ano", completa.
Parcelamento
O programa de parcelamento de dívidas, em que os contribuintes paulistas poderão regularizar os débitos com redução no valor de multas e juros, anunciado nesta semana pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), será aberto quarta-feira (19). A Secretaria do Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) receberão adesões até 15 de agosto por meio dos sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).
Uma opção vantajosa para o contribuinte, segundo o governo, é o pagamento à vista, pois contarão com redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros. Além disso, as empresas que decidirem parcelar o débito poderão dividir em até 60 vezes, contando com 50% de abatimento no valor das multas e com redução de 40% dos juros. A Secretaria da Fazenda disponibilizou um canal exclusivo para os cidadãos que tenham dúvidas sobre a adesão aos programas. A central de atendimento 0800 170 110 funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas.
