O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) comemorou a aprovação do projeto de lei nº 592/2022 que reajusta o piso salarial do funcionalismo público paulista. A matéria foi apreciada em sessão extraordinária na noite de 3ª feira (29/11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, agora, segue para a sanção do governador.
Para a entidade, trata-se de “grande vitória” a revisão do teto salarial, uma vez que “resgata a dignidade do funcionalismo público”, incluindo os policiais civis:
“O salário dos policiais civis do estado de São Paulo está entre os mais baixos do Brasil. Com a aprovação na Alesp do projeto de lei que reajusta o piso salarial do servidor público, começamos a corrigir esta injustiça. A luta do Sindpesp em prol da categoria, por décadas preterida, continua”, afirmou a presidente da entidade, Raquel Gallinati, em seu perfil do Twitter.
A vice-presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares, e os diretores Moisés Leite Tavares e Túlio Bueno de Alckmim Morais acompanharam pessoalmente no auditório “Juscelino Kubitschek”, na Alesp, a votação da matéria que amplia o subteto salarial do funcionalismo público estadual. A medida recebeu 56 votos favoráveis e seis contrários.
Para Jacqueline, que assume o comando do Sindicato dos Delegados nesse mês, trata-se de “marco histórico” para a categoria:
"Este momento reveste de êxito a luta incansável do Sindpesp na defesa dos direitos da Polícia Civil do estado de São Paulo. Agradecemos aos deputados que apoiaram e votaram a favor dos servidores paulistas”, pontuou.
Uma vez aprovado pela Alesp, o projeto de lei agora segue para publicação do Poder Executivo Paulista. Caso sancionada, a matéria vai permitir o aumento de 50% do salário do próximo governador, do vice e dos secretários de Estado. Como o vencimento do mandatário é referência para o teto do funcionalismo, o reajuste se estenderá a várias categorias, incluindo a Polícia Civil.
O trabalho continua
O próximo passo do Sindpesp é a apresentação e a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a fixação do subteto remuneratório único dos servidores estaduais. A ideia é estabelecer como limite de vencimentos 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que solucionaria, definitivamente, a problemática do teto salarial da categoria.
