Tribunal de Contas do Estado analisou as contas públicas das cidades da região - (Foto: TCE/Divulgação)Em auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou a lista das prefeituras que tiveram suas contas aprovadas ou rejeitadas no exercício de 2017. Das dez cidades que compõem o Alto Tietê, quatro receberam pareceres desfavoráveis. Dentre estas estão Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Poá e Salesópolis.
A média de reprovação da região é maior que a do Estado. No Alto Tietê, 40% das prefeituras tiveram as contas rejeitadas. No Estado, essa porcentagem é de 25%.
Em Biritiba Mirim, houve déficit de 7,01%, (que corresponde a R$ 4.352.790,60 milhões) no resultado da execução orçamentária. Além disso, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) que contabiliza as áreas da educação, saúde, planejamento, fiscal, ambiental, cidadania e tecnologia, recebeu resultado C, que corresponde a um baixo nível de adequação do município.
O mesmo aconteceu com Itaquaquecetuba, com déficit de 1,95% (R$ 10.408.809,19) em 2017. O IEGM do município apresentou baixo nível de adequação, com exceção da saúde, que recebeu nota C+ que confere que a cidade está ‘em fase de adequação’.
Em Poá, o tribunal aferiu baixo nível de adequação. Segundo o relatório divulgado, O IEGM de 2017 “remete à consecução de políticas públicas e ações governamentais em patamares piorados em comparação aos exercícios anteriores". A dívida ativa do município também aumentou 17,02% em relação a 2016, passou de R$ 163.262.929,83 para R$ 191.044.991,01 milhões.
Já em Salesópolis, o déficit foi de 0,17% (R$ 66.979,58), concluindo o parecer desfavorável as contas da cidade. O IEGM geral do município recebeu nota C+, concluindo que a municipalidade está em fase de adequação aos itens abrangidos pelo tribunal.
As demais cidades do Alto Tietê (Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Mogi das Cruzes, Santa Isabel e Suzano) receberam parecer favorável ao balanço das contas do exercício de 2017.
Segundo o TCESP, vários motivos podem contribuir para a desaprovação das contas de um município. Entretanto, a principal causa para a rejeição é o desequilíbrio entre a receita e a despesa das cidades.
Nesta última auditoria, quase metade (49%) das prefeituras do Estado que receberam parecer desfavorável estão enquadradas em infrações relativas ao orçamento. Depois disso, aparecem as despesas relacionadas gastos com pessoal, representando 41% das reprovações.
Os demais motivos estão divididos entre os parâmetros que são analisados pelo TCE, como gastos com a educação, saúde, remuneração de profissionais do magistério, pagamento de precatórios, recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), remuneração de agentes políticos, pagamento de encargos sociais e despesas com o quadro de pessoal.
Os balanços enviados pelos municípios ao TCE são contabilizados até o dia 31 de março de cada ano, quando ocorre o fechamento do ano-fiscal.
Após análise feita pelos técnicos Corte, um parecer prévio é elaborado e divulgado até o último dia do ano seguinte ao envio dos balanços.
Após o trânsito em julgado (quando não há mais espaço para recurso conforme a constituição), todos os relatórios e pareceres são encaminhados para a Câmara Municipal das respectivas cidades para julgamento final. Estes só podem ser anulados por decisão de pelo menos dois terços do Legislativo.
