A audiência pública agendada para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, pela equipe da secretaria de Planejamento e Finanças, culminou em uma série de reivindicações por parte da Câmara Municipal quanto à execução das emendas propostas na Casa de Leis.
No próximo ano, o orçamento para emendas impositivas do Legislativo está avaliado em R$ 8.446.501. Ao todo, a pasta estima que o município terá de R$ 861.710.523,05 para a administração pública em 2019, o que representa um aumento de 9,2% em comparação ao valor empreendido na gestão deste ano.
O questionamento ao secretário de finanças, Itamar Corrêa Viana, foi levantado pelos parlamentares presentes na apresentação, que apontaram a falta de comunicação entre as pastas municipais quanto a um parecer ao Legislativo sobre as emendas propostas no município.
A Receita Corrente Líquida (RCL) de Suzano prevê um valor à parte para a Câmara Municipal empreender em propostas diversas à população. Do total orçamentário de R$ 8,4 milhões para este fim, 50% deverá ser encaminhado a projetos na Saúde e a outra metade pode ser revertida em emendas de interesse público, conforme a demanda popular percebida pelos vereadores.
Diante da falta de retorno das pastas do Executivo sobre o acompanhamento dessas solicitações parlamentares, o Legislativo suzanense expôs o desejo de montar uma comissão para a cobrança da execução desses serviços.
O secretário Viana se mostrou à disposição das reivindicações. "É obrigação legal dos vereadores fazer esse acompanhamento e também do governo de dar todo o respaldo de informações, de como anda cada um dos itens (da demanda)".
Para o chefe da pasta, a execução das solicitações tende a ser atemporal, desde que dentro do orçamento vigente. A possibilidade de retomar pedidos anteriores também existe, mas mais uma vez seguindo conforme o reflexo do orçamento.
