Prefeitura ivulgou lista com locais que foram autuados - (Foto: Divulgação)Trinta e oito empresas de Suzano receberam auto de infração, da Vigilância Sanitária, no último mês por estar com alguma irregularidade. Os valores das multas correspondem à Unidade Fiscal do Município (UFM), com multas que podem variar entre 200 e 80 mil UFM's (o que corresponde a valores entre R$ 639,26 e R$ 255,7 mil), segundo a Lei Complementar 088/2000. Entre os estabelecimentos autuados estão supermercados, loja de produtos para carros, indústrias e lanchonetes.
A listagem com as autuações foi divulgada pela Prefeitura na última sexta-feira. O procedimento é considerado de praxe e é divulgado mensalmente. Os dados são referentes à agosto deste ano.
De acordo com a Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Saúde, os autos de infração são publicados em respeito à legislação estadual e federal. "Os autos são irregularidades encontradas em estabelecimentos comerciais, que impõe risco à saúde pública", destaca em nota. A publicação de multas são realizadas devido à gravidade da infração e também o grau de complexidade de risco à saúde e, em alguns casos, a reincidência.
A verificação dos estabelecimentos suzanenses também varia e abrange várias áreas, entre elas setores alimentícios, drogarias, abrigos e casas de apoio, que segundo a Vigilância são os mais frequentes, com índices maiores de desobediência sanitária. "A fiscalização pode ser aleatória, mediante denúncias ou na realização de vistorias para a concessão de licença de funcionamento", pontua.
O trabalho é realizado seguindo os preceitos do Código de Vigilância Sanitária (CVS1), vigente a cada caso com a respectiva complexidade. A empresa autuada pela Vigilância Sanitária tem amplo direito a defesa e pode recorrer pelo período de 10 dias após a notificação do autuado.
