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Jornal Diário de Suzano - 16/06/2024
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Subsídios

Adequação na lei para manter salários do prefeito e vereadores sem qualquer reajuste é aprovada

Votação para retirada de um artigo de antiga lei foi aprovado na quarta-feira

20 junho 2019 - 13h50Por De Suzano

A Câmara de Suzano aprovou na quarta-feira (19 de junho) a adequação nas leis municipais, números 4.995 e 4.996, de 28 de junho de 2016, para manter sem qualquer reajuste os salários do prefeito, vereadores e secretários.

 

O projeto de lei, da Prefeitura, cancela o artigo 5º da mesma legislação que antigamente permitia que os salários dos políticos sofressem reajustes junto com os valores do funcionalismo público. Agora é proibido o reajuste salarial junto com os servidores.

 

O atual quadro de salários do prefeito, vereadores e secretários foi fixado em 2016, na legislativa passada. Com a revogação do artigo 5º da Lei 4.996, os reajustes só poderão ser fixados para a próxima legislatura, em 2021.

 

Além disso, com a atualização nas leis, os subsídios não poderão ser reajustados, acompanhando o aumento de salário dos servidores públicos.

 

Em março deste ano, a Prefeitura de Suzano e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial para os funcionários da administração municipal. 

Na ocasião ficou definido que seria concedido índice de 4,12% sobre os vencimentos, além de aumento nos valores da cesta básica e do vale-alimentação.