Suzano define hoje valor do Orçamento para 2023, conforme projeto do prefeito - (Foto: Divulgação/Secop Suzano)A audiência pública do Orçamento de 2023, previsto em quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1,45 bilhão), será discutido hoje, em Suzano.
A sessão na Câmara será às 18 horas para análise do projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL).
A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício do ano que vem.
A Lei Orçamentária Anunal (LOA) é o instrumento que efetiva a realização de despesas públicas para o ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Mensagem do prefeito
Na mensagem enviada à Casa de Leis, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) detalha o cenário econômico do País, seguindo a projeção do governo federal. Em relação ao município, o chefe do Executivo coloca como desafio “equalizar a receita orçamentária aos impactos causados pela redução da transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à aprovação da lei complementar 194/2022, que passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, limitando a alíquota do imposto estadual a 17%, do qual o município recebe 25% e consequentemente sofrerá com a redução, caso medidas de compensação não sejam implementadas proporcionalmente à queda da arrecadação”.
Emendas dos vereadores
O projeto de lei ainda prevê a destinação de R$ 14.557.148,35 para as emendas parlamentares individuais. Por lei, os vereadores devem indicar a aplicação de 50% deste valor para a área da Saúde.
