Projeto do Governo do Estado visa acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária em São Paulo - (Foto: Arquivo/DS)O programa Cidade Legal, de regularização fundiária, completa 10 anos neste mês. Neste período, a iniciativa estadual concedeu certificados de regularização de móveis a 11.051 famílias do Alto Tietê. Arujá é o município com o maior índice de contemplações, foram 9.503 famílias beneficiadas. Em toda a região, outros 121.731 grupos aguardam o processo de regularizações. As informações são da Secretaria de Estado da Habitação.
O projeto do Governo do Estado visa acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária em São Paulo. Ao longo da última década, o programa atuou em seis cidades do Alto Tietê, sendo Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Isabel e Suzano, onde beneficiou 11 mil famílias com o certificado de regularização fundiária.
Somente em Arujá, a iniciativa contemplou 9.503 famílias com o documento. O município é seguido por Mogi, com 994 grupos beneficiados, Poá com 390, Santa Isabel com 78, Itaquá com 59 e Suzano com 27.
Atualmente, o programa segue com os processos de regularização em andamento nas 10 cidades da região.
São 121,7 mil famílias neste processo de regularização de imóveis. Itaquaquecetuba lidera a lista com 46 mil famílias aguardando a contemplação, Mogi aparece em seguida com 23,1 mil grupos na fila de espera e Suzano com outras 16,5 mil famílias.
Em âmbito estadual, o programa beneficiou 2,5 milhões de famílias que moravam em moradias irregulares nas 554 cidades paulistas conveniadas ao programa, através da emissão dos certificados de regularização.
O documento assegura juridicamente as famílias que não possuem as escrituras da casa onde vivem. Na última década, o Governo do Estado investiu R$ 157,7 milhões na iniciativa.
Execução
O programa Cidade Legal começa com o levantamento topográfico, realizada por uma equipe técnica. "A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Além disso, o Cidade Legal intermedia o contato com os registros de imóveis para registrar os documentos de posse dos proprietários, obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades", explicou a secretaria estadual de Habitação.
