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Jornal Diário de Suzano - 14/04/2024
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Cidades

Cidades cobram dívida de R$ 245 milhões de imposto do Rodoanel

09 maio 2017 - 08h01

Quatro prefeituras da região cobram uma dívida R$ 245,016 milhões da SPMar, responsável pelo Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21). O valor é referente aos atrasos no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O tributo é recolhido nas praças de pedágio da rodovia que atravessa os municípios e deve ser repassado as cidades que abrigam o anel viário. Por conta da falta de pagamento, duas cidades (Itaquá e Arujá) acionaram a Justiça. A Prefeitura de Suzano informou que a concessionária possui débitos de R$ 1,4 milhão, referente às gestões anteriores. "As medidas que estão sendo tomadas são a notificação da empresa que deve apresentar o comprovante (até o 10º dia após o mês da nota) e, caso não haja comprovante do pagamento, a aplicação de multa", informou em nota. Com relação aos valores deste ano, a administração explicou que recebe os recursos do ISS, que são, em média, R$ 30 mil por mês. Segundo a Prefeitura de Itaquá, a concessionária deve cerca de R$ 240 milhões para a municipalidade. "Há uma ação aguardando decisão judicial. Os débitos são de autos de infração, ISS retido, ISS movimento e ISS de serviços prestados referentes ao pedágio", explica. A Secretaria de Finanças de Arujá destaca que a administração não recebe o tributo, mesmo assim, a empresa efetua as declarações mensais do repasse. O montante não é encaminhado à cidade desde 2014 e já acumula dívida de mais de R$ 2,797 milhões. "Os exercícios de 2014 e 2015 estão ajuizados, sendo cobrados judicialmente. 2016 está em cobrança amigável, registrado em dívida ativa, e não havendo pagamento também será ajuizado. 2017 refere-se a lançamento e não havendo o pagamento dentro deste exercício, será registrado em dívida ativa", completa a pasta. Poá ressalta que com exceção de débitos de abril a novembro de 2014, a SPMar recolheu após esse período regularmente até outubro de 2016, desde então a concessionária deixou de recolher. O valor mensal declarado no município é variável, sendo a média de 2015 de R$ 6,2 mil, a de 2016 de R$ 12,5 mil e a de 2017 de R$ 10 mil. "A dívida acumulada, incluindo o período de 2014 e os últimos meses é de R$ 819,7 mil, já com os devidos acréscimos. A Prefeitura executará os débitos na forma da lei, através do setor competente", afirma. Ainda de acordo o Executivo poaense, o montante recebido compõe a receita tributária municipal, e tem a aplicação na manutenção dos serviços públicos colocados à disposição da população. "A falta do pagamento desse tributo compromete as finanças municipais, já afetadas pela baixa arrecadação e pelo aumento de custos de manutenção", conclui. A reportagem procurou a concessionária para falar sobre o assunto e apontar os motivos que a levaram deixar de fazer os repasses às cidades da região, mas até o fechamento desta edição a SPMar não se posicionou.