De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Ato Infracional é uma conduta considerada como crime e contravenção penal - (Foto: Reprodução/Google Maps)Suzano atendeu 12 adolescentes que cometeram Ato Infracional neste primeiro trimestre do ano.
No mesmo período do ano passado, quatro adolescentes passaram por atendimento no Conselho Tutelar 1, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 249.
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Ato Infracional é uma conduta considerada como crime e contravenção penal.
O ECA é reconhecido como órgão público municipal especializado na defesa dos direitos infanto-adolescentes e traz a provisão legal das medidas protetivas a serem aplicadas.
O Conselho Tutelar faz aplicação de medidas protetivas visando a proteção da criança e do adolescente, conforme a apuração dos casos.
Nos Atos Infracionais cometidos por adolescentes leva-se em conta a idade ao tempo do ato cometido, sendo da competência da vara da infância e juventude o processamento dos casos.
“Quando envolve criança, o Conselho Tutelar aplicará as medidas de proteção do artigo 101 do ECA. Informamos que os números de ato infracional que envolvem crianças e adolescentes estão publicados”, informou a conselheira tutelar Francisca Xavier.
Em 2023, no primeiro trimestre, foram registrados 12 casos de Ato Infracional praticado por adolescentes.
Sendo três casos em janeiro, dois em fevereiro e sete em março. Neste ano não houve casos envolvendo crianças.
No ano de 2022, no primeiro trimestre foram registrados quatro Atos Infracionais por adolescentes. Enquanto que no mesmo período cinco crianças foram atendidas pelo conselho.
Na média anual do ano passado, o conselho atendeu sete casos de Ato Infracional praticado por criança e 16 casos de ato infracional praticado por adolescentes.
De agosto a dezembro o órgão não atendeu nenhum caso envolvendo infanto-adolescentes.
