Detalhes da Lei de Uso e Ocupação do Solo são apresentados a vereadores - (Foto: Irineu Júnior/Secop-Suzano)A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação fez nesta quinta-feira (30) uma apresentação especial para vereadores de Suzano sobre o processo de revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops).
O evento, realizado no anfiteatro do Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe), foi uma oportunidade para os parlamentares tomarem conhecimento sobre o teor da proposta e dirimir dúvidas com representantes da pasta. A previsão é de que o projeto de lei complementar seja concluído e encaminhado à Câmara em junho.
A explanação foi feita pelo secretário Elvis José Vieira e pela diretora Eliene Corrêa Coelho e se concentrou em temas como loteamentos, desdobros e parcelamentos em condomínios. Estiveram presentes o prefeito Rodrigo Ashiuchi, o secretário municipal de Governo, Said Raful Neto, integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural (Condur) e servidores.
Entre os vereadores compareceram a presidente do Legislativo, Gerice Rego Lione, Joaquim Antônio da Rosa Neto, Rogério Gomes do Nascimento, Antônio Rafael Morgado, Marcos Antônio dos Santos e Max Heleno Benedito, além de representantes de outros parlamentares.
A finalidade da Luops é detalhar o novo zoneamento do município. A legislação atual sobre o assunto tem 22 anos de existência (lei complementar nº 25/1996) e recebeu diversas emendas ao longo do tempo. Para o funcionamento pleno do atual Plano Diretor (lei complementar 312/2017), são necessárias regulamentações de instrumentos urbanísticos, como a criação da nova Luops, com os pormenores das macrozonas já definidas. Todo esse processo é realizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e pelo Condur.
Após envio à Câmara de Suzano, que deve ocorrer no mês que vem, serão realizadas audiências públicas, tanto pelo Executivo como pelo Legislativo, para debater a respeito do projeto de lei complementar. Na sequência começará uma nova frente para elaborar outros instrumentos urbanísticos necessários, como a Lei de Anistia, para regularização de imóveis que não estejam em conformidade com a legislação, e o Código de Obras, com o detalhamento das regras para construção na cidade.
“O Plano Diretor, a Luops e outras ferramentas que venham a surgir são muito importantes para fazer com que Suzano cresça de forma ordenada e possa chegar a um novo patamar de desenvolvimento. Estamos pensando o presente, consertando o passado e projetando o futuro. Mas não fazemos isso sozinhos, por isso a importância da participação dos vereadores para sugerirem ajustes necessários que culminem na aprovação de uma nova e eficiente Luops”, afirmou o prefeito.
Para o secretário Elvis Vieira, a futura legislação será um patrimônio da cidade. “O que permitiu a elaboração dessa ferramenta foi a criação do novo Plano Diretor em 2017, e que também possibilitará o surgimento de outros instrumentos urbanísticos importantes. Em breve vamos ampliar o debate sobre isso”, disse o chefe da pasta.
