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Jornal Diário de Suzano - 01/03/2024
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Cidades

Fiscalização ambiental combate implantação de loteamento clandestino

Ação conjunta entre agentes da Prefeitura e da PM garante anulação de construções

25 fevereiro 2023 - 11h00Por de Suzano
A Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental da Prefeitura de Suzano coordenou, na manhã desta sexta-feira (24/02), uma ação para impedir construções irregulares no bairro Jardim dos Eucaliptos, distrito de Palmeiras. As intervenções estavam sendo feitas no imóvel situado entre a estrada do Kisaki e a rua 3, em Área de Proteção de Mananciais (APM). Para a execução do trabalho, foram mobilizadas equipes da Secretaria do Meio Ambiente, Departamento de Fiscalização de Posturas, Grupamento de Patrulha Ambiental (GPA) - que pertence à Guarda Civil Municipal (GCM) - e Polícia Militar Ambiental.
 
Quando chegou ao primeiro local, na estrada Kisaki, 1.160, onde havia duas casas e um muro sendo construídos de forma irregular, o grupo avistou quatro homens trabalhando de maneira clandestina. Prontamente, as atividades foram interrompidas e os indivíduos foram abordados pela Polícia Militar Ambiental, que aplicou a cada um multa de R$ 10 mil por descumprimento de embargo e continuidade de ação delituosa de crime ambiental, em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC)
 
O local é classificado como de invasão e implantação de loteamento irregular desde o ano passado. O responsável pelas construções irregulares já havia sido notificado e multado várias vezes, constando contra ele, inclusive, um boletim de ocorrência por crime ambiental. Suas ações passaram a ser denunciadas a partir de abril de 2022 pelo Sindicato Rural de Suzano, por apelo do proprietário das terras. Foi quando a prefeitura teve conhecimento dos fatos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e passou a tomar providências para averiguar a situação.
 
Durante o mês de maio, foram feitas reuniões com o Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC) entre os agentes do Estado de São Paulo, como a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Polícia Militar Ambiental, e os do município, como a Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente de Suzano. Nestes encontros, foram realizados levantamentos da área e reunidas informações documentais para se traçar o planejamento estratégico com foco na resolução do caso.
 
Ação fiscalizatória
 
Em junho, o GFI-ATC composto por representantes das instituições citadas, organizou a primeira ação fiscalizatória na área. Assim que a equipe chegou, já havia pessoas trabalhando no local. Neste momento, o grupo conseguiu apreender um mapa que apresentava o loteamento do terreno, comprovando o crime ambiental. No documento, o terreno apresenta divisão de 111 lotes de pelo menos mil m² cada um. No ato da fiscalização o local foi embargado, ação que proíbe qualquer construção.
 
Mas o indivíduo que estava por trás das construções não respeitou as determinações dos órgãos ambientais e continuou mobilizando pessoas para seguir seu projeto de loteamento. O proprietário real da área, por sua vez, chegou a instalar uma câmera para mostrar a contínua movimentação de trabalho na propriedade, já embargada.
 
Para a diretora de Fiscalização e Controle Ambiental de Suzano, Solange Wuo, todos os instrumentos administrativos foram acionados para que as intervenções fossem interrompidas, mas diante do descumprimento foi necessária a ação de desfazimento. “Considero a ação de hoje um avanço na proteção dos mananciais, que são responsáveis pela produção de água para a população da Região Metropolitana. Isso só foi possível pelo funcionamento da Fiscalização Integrada, tanto do GFI-ATC como dos setores parceiros, como a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, o Departamento de Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal. Vamos reunir os dados coletados e enviar para o Ministério Público, a fim de que seja dada continuidade ao trabalho”, disse.
 
O secretário de Meio Ambiente, André Chiang, destacou que a ação precisa ser um exemplo contra outras tentativas de crimes ambientais nas áreas rurais. “Nosso trabalho é atuante e vigilante. Estamos atentos às diversas situações que põem em risco a integridade do nosso ecossistema”, reforçou o chefe da pasta.
 
O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, afirmou que as ações de desfazimento das construções irregulares acontecem para que sejam cumpridas as determinações legais.