Lei Antifumo completou oito anos ontem e teve 147 autuações na região - (Foto: Arquivo/DS)Em oito anos, a Lei Antifumo inspecionou 44.139 estabelecimentos na região do Alto Tietê e aplicou 147 multas. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (7) pela Secretaria de Estado da Saúde, data de aniversário de publicação da lei.
Em todo o Estado, foram realizadas mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicadas 3.854 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar. Uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541.
As regiões que tiveram maior número de infrações são a Capital, com 1.056 multas, Baixada Santista (339), Grande ABC (310), Campinas (270) e Araraquara (172). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.147 autuações, o que representa 55,7% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.
Lei Antifumo
Vigente desde 7 de agosto de 2009, a Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
"A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo, que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado", afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
