Por nova regra proposta pontuação teria de chegar a 40 - (Foto: EBC/Arquivo)Pelo menos 834 Carteiras Nacional de Habilitação (CHHs) foram suspensas, de janeiro e abril deste ano, em Suzano. Em todo o Estado de São Paulo, no primeiro quadrimestre deste ano, foram 152. 855. Em 2018, os números foram 434.195 no Estado e 2.112 em Suzano. Em 2017, 560.548 no Estado e 2.609 no município. Essas carteiras não teriam sido suspensas se o projeto de lei, proposto pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), fosse aprovado.
O projeto que tramita no Congresso Nacional permite que o condutor possa levar mais pontos na carteira de habilitação. Atualmente o número máximo de pontos que um condutor pode levar é 20, se o projeto for aprovado este número sobe pra 40.
O condutor tem a carteira suspensa por dois motivos: quando soma ou excede o número de pontos permitido (20) dentro de 12 meses, e/ou quando comete uma infração grave cuja penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como são nos casos de embriaguez ao volante, excesso de velocidade acima de 50% do limite máximo, pilotar moto sem o uso de capacete, praticar racha.
O consultor de mobilidade urbana, Nobuo Aoki Xiol, comenta sobre o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que permite que o condutor possa levar mais pontos na carteira de habilitação.
Ele conta que a maioria da população gosta da ideia, porque o número de infrações que poderão ser cometidas é maior, contudo não precisam se preocupar tanto com a ideia de terem a carteira suspensa, caso o projeto seja aprovado. "Atualmente em torno de 45 mil pessoas morrem por ano no trânsito. Esse número assusta e o aumento de pontos na carteira não vai contribuir para a diminuição de acidentes, pelo contrário, as pessoas ficarão menos atentas e preocupadas ao dirigirem", reitera Xiol.
O consultor ainda fala que se a medida for aprovada o risco das pessoas no trânsito pode aumentar e, com isso, gerar resultados negativos. "Historicamente não temos uma boa perspectiva e se a medida entrar em ação poderemos ter mais mortes e feridos no trânsito".
O especialista em segurança pública e privada, Jorge Lordello, conta que quando a legislação é mais rígida a população se intimida e tende a ser mais cautelosa quando está no trânsito. Ele exemplifica que quando a multa pela falta de utilização do cinto de segurança era pequena, o número de infrações aumentava consideravelmente porque as pessoas não se importavam em arcar com a multa. Posteriormente, quando este valor aumentou, a população se conscientizou.
"Se este projeto for aprovado mais infrações poderão ser cometidas e, sendo assim, o número de vítimas graves e fatais no trânsito aumentará", explica Lordello.
Ele ainda fala que quando o condutor está perto de ter sua carteira suspensa opta por outros meios de transportes, para não correr o risco de somar ou exceder o número de pontos permitido.
