domingo 14 de abril de 2024Logo Rede DS Comunicação

Assine o Jornal impresso + Digital por menos de R$ 34,90 por mês, no plano anual.

Ler JornalAssine
Jornal Diário de Suzano - 14/04/2024
Envie seu vídeo(11) 4745-6900
Cidades

Operação fecha cinco comércios por falta de documentação

07 junho 2017 - 08h01

Cinco estabelecimentos, sendo duas tabacarias, dois bares e uma barbearia, foram fechados, na noite de sábado, durante fiscalização deflagrada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelo Departamento de Fiscalização de Posturas. A ação teve o objetivo de verificar denúncias quanto ao descumprimento da Lei do Silêncio, nos comércios do Jardim Colorado e da Vila Figueira. Na operação, as equipes não flagraram nenhum caso de som alto. No entanto, foi constatada documentação em desacordo com a legislação vigente. Os cinco endereços foram lacrados. Os locais terão de regularizar a documentação para retomar suas atividades. Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Fátimo Aparecido Rodrigues, as queixas quanto ao descumprimento da Lei do Silêncio chegaram até a municipalidade por meio da Ouvidoria e do Ministério Público (MP). "Estamos batendo forte nesta questão. Nos últimos meses, recebemos inúmeras queixas sobre som alto na cidade e estamos agindo. Esta operação é uma determinação do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR), que preza pelo bem-estar dos suzanenses. Não há nada mais incômodo do que não poder usufruir de descanso merecido, de tranquilidade, em razão de perturbação de sossego, que não deixa de ser um crime e que precisa ser combatido". De acordo com o comando da GCM, o primeiro estabelecimento visitado foi uma tabacaria, que funciona na Rua Baruel. O local foi fechado por falta de documentação. Perto dali, na Vila Figueira, as equipes de fiscalização interromperam as atividades de uma segunda tabacaria, pelo mesmo motivo. A operação teve prosseguimento no Jardim Colorado. Foi verificada denúncia de som alto em uma barbearia. "Neste estabelecimento, não foi constatado barulho. Contudo, o local, a exemplo das duas tabacarias, também tinha problemas com documentação. Desta forma, teve de ser fechado", detalha o secretário. Os bares fechados por falta de documentação são no Jardim Colorado e no Jardim Vitória. "Importante salientar que, no decorrer da ação que teve à frente a gestão municipal, não foi constatada nenhuma desobediência em relação à Lei do Silêncio. A GCM, inclusive, caminha lado a lado com o Setor de Fiscalização de Posturas nessas operações, justamente porque é esse órgão que faz a checagem de documentos. Os estabelecimentos fechados terão de regularizar a documentação para reabrir", explica Rodrigues. Segundo a Lei Completar, que dispõe sobre ruídos urbanos, durante as manhãs, em dias de semana, o limite permitido para propagação de som é de 70 decibéis. À tarde, a demarcação cai para 60 decibéis, e à noite o lícito é até 50 decibéis. Após a meia-noite, a marca é fixada em 45 decibéis. Aos sábados e em véspera de feriado, até às 23 horas, o alcance permitido é 60 decibéis. Denúncias quanto ao som alto podem ser feitas à Ouvidoria da Prefeitura de Suzano, pelo telefone 0800-774-2007, ou diretamente com a GCM, pelo número 4745-2150.