Entre reclamações, orientações, audiência de conciliação e outras situações acolhidas pelo Procon de Itaquaquecetuba, o número de atendimentos ultrapassou 3 mil durante o ano de 2022. O consumidor deve procurar o órgão sempre que estiver com dúvidas ou sentir-se lesado na aquisição de produtos ou serviços.
Com a ampliação do efetivo de funcionários, que atualmente conta com cinco técnicos, houve a expansão na capacidade de audiências de conciliação, sendo realizadas cerca de 262 sessões que possibilitaram aos consumidores e fornecedores a chance para reverem casos, sanarem conflitos e celebrarem acordos.
Dos 3.118 atendimentos, o tema golpe financeiro ficou no topo das reclamações. Houve também um grande volume de queixas relacionadas a serviços essenciais, como da concessionária EDP, com base na interrupção do fornecimento de luz sem justificativa e da cobrança de valores indevidos de consumo.
"O Procon notificou e autuou a empresa em multas que somam o valor de R$ 11 milhões. Vale destacar que a atuação do órgão resultou em uma discussão coletiva com avanços na legislação municipal. Foi aprovada a lei nº 3.648/2022, que proíbe a emissão de protestos em nome dos consumidores por atraso nas contas de consumo", explicou o diretor do Procon municipal, Heitor Bera.
Outro ponto de destaque envolve as ações de campo. Entre junho e agosto foi feita a verificação periódica dos valores de combustíveis em 25 postos do município. "O controle foi importante para que o órgão apurasse a margem de lucro de cada um, além de prestar os devidos esclarecimentos à população a respeito dos preços praticados", contou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
"O Procon se coloca à disposição do mercado de consumo para fortalecer as boas práticas para sejam atendidas e respeitadas de acordo com as normas de defesa e proteção", finalizou o prefeito Eduardo Boigues. O consumidor pode procurar por atendimento na rua Dom Thomaz Frey, 89, na região central. O telefone é o 4642-2005 e o atendimento é feito das 9h às 16h.
