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Jornal Diário de Suzano - 25/02/2024
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Transporte

Regulamentação: lei da gratuidade para gestantes é analisada

Câmara Municipal de Suzano aprovou a lei em novembro

13 janeiro 2023 - 15h00Por de Suzano

A Prefeitura de Suzano analisa o projeto de lei que garante passagem gratuita no transporte público para gestantes. 

A Câmara Municipal de Suzano aprovou a lei em novembro e apresenta gratuidade à gestante para realização de assistência pré-natal no período de gestação. Mas ainda não foi regulamentada.

A lei de autoria do vereador José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira, prevê isenção da taxa também nos casos de gestação de risco, das quatro primeiras semanas até o nascimento do bebê. 
Nos casos em que o bebê prematuro permanecer em tratamento médico e ou em incubadora, ou sob supervisão médica, será mantida a isenção. 

O direito será concedido através da apresentação do Cartão Pré-Natal com todas as informações e junto com um documento de identificação com foto da gestante.

Para ter o direito, a gestante deverá solicitar ao médico responsável ou ao estabelecimento de saúde, público ou privado, que identifique o tempo de gestação no Cartão Pré-Natal, para não gerar dúvidas entre meses e semanas. 

Essa declaração deverá ser apresentada à empresa concessionária dos serviços de transporte municipal, ao responsável pela venda de passagens ou ao condutor do veículo.