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Jornal Diário de Suzano - 14/06/2024
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Regulamentação

Suzano inicia discussão sobre lei do transporte por aplicativos

Surgimento de novos aplicativos de transporte vai obrigar a Prefeitura de Suzano a fazer discussão de projeto

18 abril 2019 - 00h04Por Aline Moreira - de Suzano
A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Suzano se reuniu com representantes das categorias de taxistas, motoristas de aplicativos e da empresa responsável pelo transporte público na cidade com o objetivo de conhecer a realidade de todos os lados nesta questão.
 
Os técnicos da pasta também já realizaram estudos jurídicos e agora a pasta elabora uma minuta de lei para regulamentar o serviço no município. Antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores, o texto deve passar pela análise e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
 
“Até que seja promulgada uma lei municipal que venha regulamentar o serviço, a atividade de aplicativos de transporte de passageiros em Suzano é considerada irregular, podendo sofrer sanções legalmente previstas”, informou a Prefeitura.
 
Outras cidades da região também seguem tentando resolver a questão. A secretaria de Transportes de Ferraz também está finalizando a lei que irá regulamentar o transporte por aplicativo. 
 
No ano passado, o prefeito Marcus Melo sancionou, a lei municipal que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos em Mogi das Cruzes. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 6 de novembro e a solenidade aconteceu no gabinete, com a presença de vereadores e representantes da categoria.
 
Com a nova legislação, os motoristas de aplicativos poderão atuar legalmente na cidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos. 

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