Suzano lança arte 'Entenda a taxa de lixo sem Fake News': exigência federal - (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)A Prefeitura de Suzano divulgou em suas redes sociais explicação didática e objetiva sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo na cidade.
O post denominado “Entenda a taxa de lixo em Suzano sem Fake News” traz informações importantes sobre a necessidade e obrigação da cobrança.
A Prefeitura de Suzano criou uma nova taxa?
Segundo a administração, a taxa não foi inventada por Suzano. Ela é uma exigência do governo federal, prevista em lei nacional.
Então, de onde vem essa cobrança?
A Prefeitura também respondeu. Vem do novo Marco do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). Esta lei obriga todas as cidades do Brasil a criarem uma taxa específica para custear o lixo. “Não é escolha do município. É obrigação legal”, informou.
E se Suzano não cobrasse?
Segundo a Prefeitura, a cidade poderia sofrer punições, como perder recursos federais, deixar de receber verbas, responder por renúncia de receita. “Ou seja, o município seria penalizado”.
Esse dinheiro vai para onde?
De acordo com a Prefeitura, o valor é usado somente para limpeza urbana, como transporte, tratamento, coleta e destinação correta dos resíduos e manutenção da limpeza na cidade.
Como será cobrada?
A Prefeitura informou que será junto ao IPTU, mas também é possível pagar separadamente.
Resumindo
A Prefeitura fez um resumo: não é taxa nova inventada pela Prefeitura, é determinação federal, por força da Lei Federal 14.026/2020, todas as cidades que não cobrarem a taxa serão impedidas de contratar convênios com o governo federal, inclusive de saúde e educação. Na arte, divulgada nas redes sociais, a Prefeitura informa que o objetivo é garantir transparência e informação de qualidade, para que você entenda como essa medida impacta o dia a dia da cidade.
