- (Foto: Arquivo/DS)A Câmara de Suzano votará na sessão, de quarta-feira (28), o projeto de lei que institui multa para quem for flagrado pichando prédios públicos e particulares. Este é o único item da pauta. Segundo o texto, a ação pode gerar uma multa de 300 a 3 mil unidades fiscal de referências (UFIR). Além disso, caso seja comprovado que o autor fez outras pichações, a multa terá um acréscimo de metade do valor da penalidade aplicada. O mesmo é válido em caso de reincidência.
A multa estipulada será aplicada ao infrator ou ao seu responsável legal e, ultrapassado o prazo sem o recebimento do recurso - que é de 15 dias contados após a autuação - a multa deverá ser recolhida no prazo improrrogável de 30 dias aos cofres municipais.
Em caso de não pagamento da multa, os autos serão encaminhados à Secretaria de Assuntos Jurídicos para inscrição na Divida Ativa e posterior Execução Fiscal. O Poder Executivo destinará o produto oriundo da arrecadação das multas ao Fundo Social de Solidariedade para aplicação nas obras, ações e projetos sociais de sua competência. “Além de provocar desconforto visual, a pichação desvaloriza os imóveis, descaracteriza monumentos e inutiliza equipamentos do mobiliário urbano”, argumentou o autor do projeto de lei, José Silva de Oliveira (PMDB), Zé Lagoa.
RECESSO
A Casa de Leis ficará em recesso de 1º a 31 de julho. A primeira sessão de agosto será realizada no dia 2. Por conta da mudança definitiva para a nova sede, a Casa de Leis ficará a partir da próxima quinta- feira (29) sem telefone (4744-8000) e acesso à internet por aproximadamente sete dias. A Casa de Leis conta com a linha 4746-2522 já instalada na nova sede para atender, precariamente, possíveis demandas.
