Responsáveis pelo transporte coletivo complementar foram convocados por meio do edital nº 099, publicado no último dia 29 (quarta-feira) - (Foto: Irineu Junior/Secop Suzano)A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana iniciou nesta semana o recadastramento e a vistoria dos veículos dos 147 permissionários do transporte complementar de passageiros de Suzano. O procedimento, que ocorre anualmente, se estenderá até 28 de junho (sexta-feira) e é obrigatório. A medida cumpre o previsto na lei municipal nº 4.201/07 e no decreto municipal nº 7.742/08 e visa garantir a regularidade, a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos usuários na cidade.
Segundo a pasta, são verificados itens como pneus, bancos, sistema de iluminação, carroceria e tacógrafo. Também é analisada toda a documentação do permissionário, dos motoristas auxiliares e dos cobradores. Os veículos utilizados no transporte complementar devem ter no máximo sete anos de uso, a contar da sua fabricação, e capacidade de até 16 lugares e ser da cor branca, com padrão visual (adesivos) de acordo com o estabelecido para o serviço.
“Os permissionários que porventura não passarem pessoalmente pelo recadastramento e pela vistoria ou forem reprovados no processo serão suspensos de suas atividades, podendo ainda ter decretada a caducidade da permissão, além de outras medidas administrativas legalmente previstas”, ressaltou o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Claudinei Valdemar Galo. Todo o procedimento é realizado na sede da pasta, localizada na rua José Correia Gonçalves, 152, no centro de Suzano, das 8 às 17 horas.
Os responsáveis pelo transporte coletivo complementar foram convocados por meio do edital nº 099, publicado no último dia 29 (quarta-feira). Para o procedimento, o permissionário deve recolher uma taxa de R$ 99,80 e apresentar documentos pessoais (CNH, prontuário da CNH, atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e certidão negativa de débitos municipais) e do veículo (alvará de licença, certificado de registro e licenciamento, laudo de tacógrafo e seguro APP).
