Palestra abordou ainda a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - (Foto: Irineu Júnior/Secop-Suzano)Mais de 40 proprietários de tabacarias e lounges de narguile de Suzano participaram de uma palestra no Anfiteatro Orlando Digenova, localizado no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi, na manhã desta segunda-feira (20). O encontro serviu para reforçar as normas e os regulamentos necessários para o funcionamento dos estabelecimentos no município que passarão a vigorar no próximo mês.
A apresentação foi coordenada pelas equipes de Vigilância Sanitária e do Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano, que explicaram sobre legislações e pareceres jurídicos envolvendo tanto a comercialização de produtos como essências ou tabaco quanto o próprio consumo em ambientes conhecidos como “lounges”. Foram levadas em consideração a lei estadual nº 13.541/2009 (Lei Antifumo), portarias conjuntas do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde (MTE/MS) e a lei municipal nº 4.878/2015, que trata do consumo de narguile na cidade, entre outros.
A palestra abordou ainda a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que trata da natureza das tabacarias. Foi reforçada a necessidade de aprovação de um projeto arquitetônico físico-funcional e a licença de funcionamento junto à Vigilância Sanitária, que tem sido os principais fatores dentro da fiscalização promovida pelas autoridades municipais.
O trabalho de regularização deverá ser realizado junto à Vigilância Sanitária levando em conta os termos da Portaria Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 10/2017 e da Portaria Interministerial MTE/MS 2647/204, além da solicitação de licença de funcionamento baseada na Portaria CVS 01/2019.
