Durante o evento, foram apresentados os direitos reprodutivos e a importância da tomada de decisões e autonomia da mulher - (Foto: Wanderley Costa/Secop)O curso de Promotoras Legais Populares (PLPs) concluiu o segundo mês de atividades com encontros sobre violência obstétrica e aborto legal, apresentando os direitos reprodutivos e a importância da tomada de decisões e autonomia da mulher. Em maio, as participantes também receberam um especialista em expressão e comunicação verbal e debateram sobre o mercado de trabalho e as mudanças da Reforma Trabalhista (lei federal nº 13.467/2017).
A socióloga Dulce Xavier prestigiou mais uma edição do curso em Suzano, desta vez com uma palestra sobre aborto legal. O tema aguçou a curiosidade das promotoras legais e o debate foi endossado pela participação de integrantes que compartilharam vivências próximas. Além de informação, o encontro foi importante para desmistificar tabus sobre o assunto. “O aborto é um tema presente na vida das mulheres, principalmente das mais velhas, que tinham pouco ou nenhum direito. No contexto cultural, falar de direito das mulheres ainda é complicado”, disse.
Para adentrar o tema, foi destacada a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1994), que deu embasamento para a Lei do Planejamento Familiar (lei federal nº 9.263/1996), instrumento que garante informação, acesso aos métodos contraceptivos e sexo seguro. Contudo, a socióloga critica a restrição e a aplicabilidade da lei, além dos fatores de vulnerabilidade, como violência e pobreza, que contribuem com a interrupção de gravidez indesejada, ato considerado crime no Brasil, exceto quando a gestação representa risco à mulher, em caso de feto anencefálico ou gestação gerada por estupro.
Os direitos reprodutivos foram retomados na palestra do defensor público Anderson de Almeida Silva, que falou sobre violência obstétrica e plano de parto. O encontro ocorreu no Dia da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, celebrado em 28 de maio, garantindo um debate em nível nacional sobre a importância dos cuidados com a saúde da mulher.
Outra contribuição masculina neste mês foi a participação do professor Ronaldo Ribeiro, que é facilitador de expressão verbal e oratória. Na oportunidade, foram compartilhadas técnicas de como falar em público. “Essa aula faz toda diferença na vida de uma promotora, que vai saber conversar com as pessoas e transmitir conhecimento, seja para uma autoridade ou para alguém da comunidade”, comentou a coordenadora do curso, Sandra Nogueira.
Já a advogada Luzia Paula Cantal trouxe às mulheres o debate sobre o mercado de trabalho e as mudanças da Reforma Trabalhista. As participantes ainda relembraram o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, sob o lema “Essa causa também é nossa”.
