Agência Reguladora de Serviços

A importância de uma agência reguladora de serviços públicos reside na sua função de fiscalizar e garantir que empresas privadas, quando delegadas a prestar serviços que antes eram estatais, o façam de maneira eficiente, segura e com qualidade. Elas regulam a prestação de serviços como água, energia, telecomunicações e transporte, defendendo os consumidores, garantindo o acesso equitativo aos serviços e impedindo práticas monopolistas. 
Em Suzano, o passo à frente foi dado com a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos, órgão responsável por supervisionar, controlar e fiscalizar a atuação das empresas privadas que executam serviços públicos no município por meio de concessões ou permissões. 
O DS já havia antecipado a instituição do órgão, em reportagem especial, e nesta semana Suzano confirmou a criação.
A iniciativa, instituída pela lei municipal nº 5.676, de 8 de setembro de 2025, representa, sem dúvida, um avanço importante na modernização da gestão pública e na busca por maior eficiência e transparência na prestação dos serviços à população.
A autarquia contará com um Conselho Diretor, formado por um superintendente e dois diretores, que serão responsáveis pela condução das ações estratégicas e pela deliberação sobre as medidas regulatórias. 
Uma das novidades é que José Serafim da Silva Júnior, secretário de Assuntos Jurídicos na gestão do ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi e profissional com experiência no acompanhamento de políticas regulatórias, será superintendente da agência.
A Agência Reguladora tem como principal atribuição verificar o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos firmados com o poder público, assegurando que as empresas prestadoras de serviço mantenham padrões de qualidade e continuidade. Também terá poder para aplicar multas e sanções administrativas em casos de descumprimento contratual, fortalecendo o papel fiscalizador da administração municipal.
A agência nasce com o propósito de garantir que os contratos firmados com o poder público sejam cumpridos com responsabilidade, eficiência e respeito ao cidadão, segundo a Prefeitura.
É importante assegurar que os serviços essenciais cheguem à população com a qualidade que ela merece, e que o município tenha mais instrumentos para fiscalizar e corrigir eventuais falhas.