O programa ‘Muralha Paulista’, que deve ter a adesão dos municípios do Alto Tietê e de todo o Estado de São Paulo, iniciou uma nova fase com o cadastramento de colaboradores. A partir desta terça-feira (9), pessoas físicas ou jurídicas que possuem câmeras de monitoramento direcionadas para a via pública poderão, voluntariamente, cadastrá-las para integrarem o programa, que tem como objetivo controlar a mobilidade criminal no território paulista.
Uma forma importante de garantir mais segurança aos estabelecimentos das cidades da região. A iniciativa, regulamentada por decreto estadual, pretende expandir a abrangência das informações para o fortalecimento da segurança pública. Assim, além das câmeras do governo e de municípios já integradas ao programa, equipamentos instalados em casas, condomínios ou empresas poderão contribuir com a iniciativa, fornecendo as imagens que serão analisadas por inteligência artificial.
O cadastramento pode ser feito no site do Portal da Segurança. É necessário acessar com os dados da conta gov.br e, posteriormente, o interessado será levado a uma página onde deverá informar o fabricante da câmera e o endereço instalação.
É possível cadastrar apenas uma câmera ou um lote, a depender da quantidade de equipamentos de segurança disponíveis. A plataforma oferece um manual para facilitar o processo.
Além disso, o voluntário precisa consentir um termo de adesão que formaliza a autorização para o uso dos dados captados pelos sensores conectados, garantindo que a colaboração esteja de acordo com as normas e objetivos do programa. Apesar de desempenharem papel essencial na coleta de informações, os colaboradores não têm acesso aos produtos do programa, cuja utilização é restrita aos órgãos autorizados. Essa medida assegura a proteção das informações e a integridade das ações de segurança pública. O sistema do Muralha Paulista opera com perfis de acesso restritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, criada oficialmente pelo Decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024. Seu principal objetivo é controlar a mobilidade criminal e aumentar a eficácia das ações policiais por meio da integração de tecnologias de monitoramento e inteligência.
A estratégia do programa é baseada na utilização de ferramentas como leitura automática de placas de veículos, reconhecimento facial e monitoramento em tempo real, com o apoio de mais de milhares de câmeras espalhadas por todo o estado. Essas tecnologias estão conectadas a um banco de dados de diversos órgãos públicos.
