LANCE LIVRE 01-04-2023

Placa com telefone do Conselho Tutelar
A lei municipal que obriga a fixação de placa informativa contendo o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado de Suzano foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara.
 
60 dias para adequação
A lei estipula um prazo de 60 dias para que os estabelecimentos de ensino do município se adequem. Eles devem fixar, “na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a divulgação dos números do telefone do Conselho Tutelar de sua circunscrição”. 
 
Texto
A lei é de autoria do vereador José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira. A placa também deve conter o texto: “A violência sexual, emocional e a negligência contra as crianças e adolescentes é crime”.
 
Termos de Fomento em Poá
A prefeita de Poá, Marcia Bin (PSDB), assinou na manhã desta sexta-feira (31/03), os Termos de Fomento que garantem a transferência de recursos provenientes de emenda municipal para entidades assistenciais da cidade.
 
R$ 481,7 mil
A municipalidade vai repassar R$ 481,7 mil, sendo este valor distribuído para cinco entidades. A assinatura que aconteceu no gabinete do Executivo, contou com a presença do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Felipe Esteves, que também assinou os documentos.
 
Secretário de Assistência
O secretário de Assistência Social, Felipe Esteves, explicou que o valor repassado é destinado para contribuir com o custeio de despesas correntes desses serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e para pessoas com deficiência. “Esta parceria é essencial e o trabalho que cada um desenvolve é de extrema importância, nos auxiliando nessa grande missão do atendimento social”, disse.
 
Agradecimento
A prefeita Marcia Bin também agradeceu pelo trabalho que as entidades realizam no município.