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Jornal Diário de Suzano - 16/07/2019
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Lance Livre 07-07-2019

Por Edgar Leite06 JUL 2019 - 23h59
Glossário  
Eleitoral  
Brasileiro
O Glossário Eleitoral Brasileiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, no pleito imediatamente anterior, se elegeu. 
 
Conceitos
Este e outros conceitos podem ser encontrados no Glossário. Disponível no Portal do TSE na internet, o serviço divide-se em ordem alfabética, o que facilita a consulta de seus termos pelo cidadão.
 
Explicação
Conforme explica o Glossário, pelo sistema eleitoral brasileiro, o presidente da República, os governadores de estado e os prefeitos podem ser reeleitos para um único período subsequente, o que se aplica também ao vice-presidente da República, aos vice-governadores e aos vice-prefeitos. 
 
Parlamentares
Já os parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais/distritais e vereadores) podem se reeleger ilimitadas vezes.
 
300 verbetes
Com mais de 300 verbetes, o serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas empregadas pela Justiça Eleitoral no País. 
 
Comissão  
das Fake News
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, leu durante sessão conjunta a decisão de criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o uso de fake news nas eleições de 2018.
 
DEM
A comissão foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reuniu assinaturas de 276 deputados e 48 senadores. A comissão terá prazo de 180 dias para investigar “denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, de uso de perfis falsos para influir sobre as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades”.

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