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Jornal Diário de Suzano - 20/04/2024
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Lance Livre

Lance Livre 09-07-2017

09 julho 2017 - 05h00Por Edgar Leite
TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sidney Beraldo, lamentou a ausência da maioria dos prefeitos das cidades da região no 21º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. 
 
Em Suzano
O evento aconteceu em Suzano e só o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) participou do evento.
 
Órgão fiscalizador
Apesar de ser presidente do TCE, um órgão fiscalizador meramente técnico, Beraldo já ocupou cargos políticos. 
 
Vida pública
Ele iniciou a vida pública como vereador (1977-82) e prefeito de São João da Boa Vista (1983/88). Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PSDB, cargo para o qual foi reeleito em 1998, 2002 e 2006.
 
Assembléia  
Legislativa
Foi presidente da Assembleia Legislativa (2003/2005). Líder da Bancada e do Governo Mario Covas, assumiu a Secretaria de Gestão Pública em 2007, permanecendo no cargo até abril de 2010. Em 1º de janeiro de 2011 tomou posse como secretário-Chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo.
 
Comissão  
de Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o projeto do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que obriga a União a atualizar e corrigir anualmente os valores repassados aos municípios para execução de programas federais.
 
Correção pela  
mesma regra
A correção deverá ser feita pela mesma regra do salário mínimo, calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).
 
Primeiro ano
Pelo texto, no primeiro ano de vigência da norma a correção deverá recompor o valor já repassado desde a data da primeira transferência.
 
Ressarcimento
A União também deverá ressarcir os municípios, ao longo de cinco anos, pelas perdas sofridas na execução dos programas federais. O ressarcimento deverá ser de 20% das perdas e deverá ser repassado aos fundos municipais.