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Lance Livre 10/10/2015

10 OUT 2015 - 08h00

Candidatos

às eleições

Os candidatos às próximas eleições devem ficar atentos aos prazos que foram alterados pela Reforma Eleitoral 2015.



Nova redação

Pela nova redação dada à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), o candidato que quiser concorrer deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Carta em defesa dos municípios

Prefeitos de todo o País acordaram propostas relevantes em defesa dos municípios, apresentadas em uma carta que será entregue aos três poderes da União. O encontro de autoridades ocorreu durante a 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Assuntos

Entre os assuntos abordados pelo grupo esteve a judicialização da saúde, operações de crédito internacional e a legislação que moderniza o Imposto Sobre Serviços (ISS), que consolidaram o documento.

Novas fontes

Durante a plenária deliberativa, os prefeitos defenderam a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde e aprovaram, em carta, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que este recurso seja destinado, exclusivamente, para o custeio da saúde e partilhado com estados e municípios.

Carta à presidente

A carta será entregue aos presidentes da República, Dilma Rousseff (PT), do Congresso Nacional, Renan Calheiros e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em audiências que ainda serão agendadas pela FNP.

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou aos prefeitos que o prazo para inserção das metas pactuadas pelos Estados e Municípios no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sispacto) vai até o dia 31 de dezembro.

Ministério da Saúde

A CNM explica que o sistema, do Ministério da Saúde, é considerado uma estratégia para a avaliação dos indicadores de saúde de todo o País. É um instrumento virtual que visa o preenchimento e registro de uma pactuarão quanto as prioridades, metas, objetivos e indicadores do pacto pela Saúde.

Metas

As metas dos indicadores do Pacto pela Saúde devem servir de referência para a definição das metas municipais e estaduais, observadas as metas ou parâmetros estabelecidos para cada unidade da federação.

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