Inquéritos Um grupo de apenas 13 deputados acumula 100 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do site www.congresso.uol.com.br. Campeões Os campeões em número de acusações criminais na mais alta corte do País colecionam de 5 a 18 pendências judiciais. Representação Eles representam 12 estados (Amapá, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Ceará, Paraná, São Paulo, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas) e dez partidos políticos (PDT, PTB, PMDB, PSDB, PSL, PT, PSC, PR, PP e Solidariedade). Cadastro de contribuintes O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou o projeto de lei que permitirá ao governo estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis. Passo importante "Estamos dando um passo muito importante para defender o consumidor. Já cassávamos inscrição da empresa quando era encontrada fraude na qualidade do combustível, álcool aguado, gasolina com solvente. Chegamos a pegar gasolina com 60% de álcool", comentou o governador. Cassação da inscrição A cassação da inscrição no ICMS já é permitida pela Lei Estadual n° 12.675/2007, mas apenas para os casos de fraude na qualidade dos combustíveis. 1.126 cancelamentos Por esse tipo de irregularidade, o Estado já cancelou 1.126 inscrições estaduais. Com a entrada em vigor da nova lei, será possível a cassação também na hipótese da fraude metrológica, caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor.
sexta 26 de julho de 2024
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