Lance Livre 15/04/2017

Gestão eficiente Gestão eficiente será o tema do 61º Congresso Estadual dos Municípios, que acontece em Campos do Jordão entre os dias 25 e 28 de abril. APM O tema e a data foram definidos nesta semana na primeira reunião após a posse da nova diretoria da Associação Paulista de Municípios (APM). Sugestões de assuntos Nos próximos dias a Comissão Organizadora começa a receber sugestões de assuntos que serão debatidos por gestores e especialistas, com o propósito de fomentar e compartilhar experiências exitosas no âmbito local. Convênios de cooperação No encontro, também foram discutidos os convênios de cooperação que a APM tem realizado com diversos parceiros, a mudança da entidade para a nova sede, no início de junho, e definido o mês de novembro para a realização do CBTIM – Congresso Brasileiro da Tecnologia da Informação para os Municípios. Direitos da Mulher O presidente Michel Temer sancionou quatro leis favoráveis aos direitos da mulher. A nova legislação inclui duas medidas de incentivo à amamentação, o fim do uso de algemas em presas parturientes e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que fez oposição ao regime militar. Origem em projetos As leis tiveram origem em projetos apresentados por deputados, aprovados pela Câmara e pelo Senado por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Indulto especial Temer assinou também um decreto que concede indulto especial às mulheres presas por ocasião do dia das mães. Sem algemas Michel Temer também sancionou lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e logo após o parto.