Maus tratos contra animais
Agora existe uma comissão política que investiga maus-tratos contra animais. Ela é composta por deputados estaduais, que são membros de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Presidente e vice
A comissão tem o deputado Feliciano Filho (PSC) como presidente e Gil Lancaster (DEM) como vice-presidente.
Finalidade
A finalidade da comissão é trazer técnicos e entregar relatório para debater sobre a violência sofrida pelos animais.
Crimes Ambientais
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) caracteriza o crime de maus-tratos praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa.
30 anos de
Constituição
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal lançaram ontem o hotsite e o selo comemorativos dos 30 anos da Constituição Federal.
Novo portal
O hotsite está hospedado no novo portal do Congresso Nacional, que ganhou design reformulado e conteúdos adicionais. Os lançamentos abrem as atividades comemorativas dos 30 anos de promulgação da Constituição, a serem celebrados em 5 de outubro de 2018.
Ações
As ações estão em consonância com o Ato Conjunto 4/2017, assinado pelas diretorias-gerais do Senado e da Câmara, que prevê o compartilhamento de serviços e a padronização de procedimentos administrativos entre as duas Casas.
Hotsite
O hotsite 30 Anos da Constituição traz informações sobre as histórias e os avanços da Carta Magna, além de temas correlatos.
Senado e Câmara
Esse trabalho foi feito em conjunto pelo Senado e pela Câmara, que compartilharam as informações históricas sobre o processo de construção da Constituição.
