Diretórios
Os diretórios dos partidos políticos nas cidades da região estão de olho nas decisões políticas tomadas em Brasília na Câmara Federal.
18 a 11
Ontem, só para se ter uma ideia, por 18 votos a 11, a Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018.
Proposta
de Emenda
O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 proibia as coligações apenas a partir do pleito de 2020.
Antecipação
A antecipação foi defendida em destaque apresentado pela bancada do PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.
Coligações
maléficas
Na opinião do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), as coligações são maléficas para a política e, portanto, devem ter o seu fim antecipado.
Partidos
Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020.
Mudança
para constranger
Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto em outra proposta (PEC 77/03), já pronta para votação no Plenário da Câmara.
Extinção de
zonas eleitorais
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para discutir duas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais.
Portaria
A Portaria 207/17 determina que os tribunais regionais eleitorais se adaptem à distribuição dos eleitores nas zonas das capitais, o que, na prática, extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Já a Resolução 23.520/17, estabelece diretrizes para extinção de centenas de zonas eleitorais no interior dos estados.
