LANCE LIVRE 25-05-2025

Plano Anticorrupção
O Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo, também conhecido como Programa Radar Anticorrupção, passou desde quarta-feira (21) a contemplar 118 propostas, com prazos de implementação ainda neste ano e em 2026. As informações são da Agência SP.
 
Novas ações 
Entre as novas ações, estão a regulamentação da destinação de presentes diplomáticos, a capacitação de agentes sobre o programa de proteção a denunciantes, a atualização de normativos sobre cadastros e obtenção do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) e a elaboração de normativo disciplinando a apuração preliminar em casos de assédio sexual praticados por agentes públicos.
 
Controladoria 
Geral
A medida consta em resolução da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE SP). A atualização das ações foi definida na primeira reunião de 2025 do Comitê de Combate à Corrupção, realizada em 16 de abril.
Reunião semestral
O órgão se reúne semestralmente com a finalidade de assessorar o Governador do Estado na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas destinadas à prevenção e ao combate à corrupção na Administração Pública estadual.
 
Dados Abertos
Em março, o Governo de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado, disponibilizou o Portal de Dados Abertos, uma plataforma que pretende facilitar o acesso a dados públicos, permitindo que qualquer cidadão acesse informações governamentais de forma livre, promovendo a transparência e a participação cidadã.
 
Catálogo
O portal funciona como um catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos e pelas entidades do governo estadual. Eles serão disponibilizados pelas organizações da administração pública de acordo com os prazos definidos em seus respectivos Planos de Dados Abertos (PDAs).