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Lance Livre

Lance Livre 25-07-2017

25 julho 2017 - 05h00Por Gabriele Doro
Reforço na 
fiscalização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente que a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) alterou o limite de gastos de campanha dos candidatos a prefeito e vereador na eleição municipal de 2016. Segundo o órgão, a medida contribuiu para a redução dos gastos de campanha eleitoral e fortaleceu a transparência e o acesso da população aos tetos de gastos dos candidatos, o que permitiu maior fiscalização dos cidadãos, do Ministério Público e dos próprios partidos no tocante ao combate ao abuso econômico na eleição. 
 
Comparativo
O comparativo entre as eleições de 2012 e 2016 demonstra que, nas eleições de 2016, as despesas oficiais declaradas à Justiça Eleitoral foram de R$ 3,378 bilhões, enquanto que foram de R$ 6,097 bilhões em 2012 (essa quantia sem correção monetária), o que representa uma redução significativa. 
 
Crimes eleitorais
Além de calcular, atualizar e publicar os limites de gastos dos candidatos a prefeito e a vereador na campanha, a atual gestão do TSE tomou no ano passado diversas medidas para reforçar a lisura das eleições e prevenir crimes eleitorais, com foco na fiscalização das prestações de contas de candidatos e partidos. 
 
Gratuidade
A Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio da Comissão de Transportes, está discutindo duas propostas para que os usuários tenham gratuidade nos ônibus intermunicipais. Caso sejam aprovados, os documentos podem ajudar os passageiros dos municípios da região. 
 
Tarifa zero
Um dos projetos de lei sugere "tarifa zero" para os transportes intermunicipais em todo o Estado. Pela proposta, a isenção do pagamento de passagem seria concedida aos trabalhadores ativos dos setores público e privado.  
 
Gratuidade 
para idosos
A outra lei já concede o benefício aos idosos em viagens rodoviárias intermunicipais, mas para o deputado Alencar Santana Braga (PT), autor do PL 512/2016, a legislação precisa se adequar ao Estatuto Nacional do Idoso.