Fogos de artifício
A Câmara de Suzano votará hoje parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 045/2017, de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD).
Fabricação
A proposta proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou que causem poluição sonora.
Liberados
Ficam liberados os “fogos de vista”, como são chamados aqueles que produzem efeito visual, mas não possuem estampido.
Comissão
Permanente
A Comissão Permanente de Justiça e Redação é presidida pelo vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, tem como relator o vereador Denis Claudio da Silva (DEM), o Filho do Pedrinho do Mercado, e como membro o vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o Professor Edirlei.
Parecer contrário
Se aprovado pelos parlamentares, o parecer contrário arquiva o projeto de Lisandro.
CNJ
A pauta conta ainda com uma moção de aplauso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de autoria do vereador Professor Edirlei. A propositura parabeniza o CNJ pela campanha “Criança não namora”, que busca conscientizar e combater a sexualização infantil.
Animais em
condomínios
A Câmara de Suzano também recebeu nesta semana projeto que cria uma lei municipal a qual proíbe que convenções, regulamentos ou regimentos internos de condomínio vetem animais.
Domésticos
A proposta é do vereador Lisandro Frederico (PSD) e, além de proibir que os condomínios “vetem a presença de animais domésticos dentro dos apartamentos”, o projeto também autoriza que os animais possam transitar nas dependências comuns.
