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Jornal Diário de Suzano - 19/11/2017
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Tráfico usa lei brasileira de refugiados para levar droga para Europa

14 JUN 2015 - 08h00

 Traficantes de drogas têm usado a Lei de Refúgio brasileira para cooptar estrangeiros e abastecer com cocaína rotas internacionais para a África e a Europa. As novas "mulas" são em sua maioria africanos que, ao ingressarem no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, pedem autorização para permanecer no País.

Só entre 1º de janeiro e sexta-feira, a Polícia Federal prendeu 23 imigrantes por tráfico de drogas no aeroporto - todos haviam entrado no País como refugiados. São estrangeiros que fizeram o pedido no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e aguardavam pela decisão brasileira de acolhê-los ou não. Com eles foram apreendidos 83 quilos de cocaína.

Flagrantes com refugiados eram inéditos até o começo deste ano. Surgiram em meio a um forte crescimento das correntes migratórias para o Brasil. A delegacia da PF em Cumbica recebeu, também entre janeiro e sexta-feira, 170 pedidos de refúgio - em todo o ano passado, foram 139 solicitações, ante 69 em 2013.

A mais recente prisão de um refugiado a serviço do tráfico internacional foi feita na sexta-feira. Um nigeriano de 28 anos, com quatro quilos de cocaína escondidos em dois pacotes, no fundo falso da mochila, pretendia embarcar para Lagos, na Nigéria. Ele entrou no Brasil em dezembro, quando solicitou o refúgio no Conare.

O perfil do jovem é semelhante ao dos demais presos por tráfico em Cumbica, segundo policiais federais. Ao todo, 20 dos detidos são da Nigéria - os outros três são do Haiti, da República Dominicana e da Tanzânia. "Esses presos são como as mulas comuns É quem está na ponta, muito pobre, em situação de muita vulnerabilidade", diz o defensor público da União Daniel Chiaretti, responsável por acompanhar a situação dos refugiados em Cumbica.

O uso da Lei 9.474/97, que implementa o Estatuto dos Refugiados de 1951, por criminosos preocupa o chefe da PF no aeroporto, delegado Antônio Castilho. "É uma lei fantástica, que salva vidas, mas que tem sido usada de forma incorreta", diz.

Processo

De acordo com o estatuto, qualquer viajante que chega ao Brasil, independente da situação, e pede refúgio, deve ser levado por agentes federais ao Conare, órgão que vai avaliar a concessão da proteção. Por entender que o solicitante vem de região com graves violações de direitos humanos, a lei prevê que o benefício vale até para quem chegou com documentos falsos. O solicitante aguarda a decisão do Conare em território nacional, o que pode levar até seis meses.

Para policiais federais, esta lei para refugiados foi "descoberta" por coiotes que fazem tráfico de seres humanos da África para os EUA, com São Paulo como escala de voos "Refúgio é uma palavra mágica. O viajante diz que quer refúgio e, mesmo se estiver com passaporte falso, sai", diz um agente de Cumbica.

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