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Região

Ferraz prorroga consulta pública sobre Lei Paulo Gustavo

Interessados poderão acessar o site oficial  até o dia 30 de março

16 março 2023 - 17h00Por de Ferraz

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, prorrogou pelos próximos 15 dias a consulta pública da Lei Paulo Gustavo no município. Os interessados poderão acessar o site oficial (https://cultura.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/consulta-publica-lei-paulo-gustavo/) até o dia 30 de março.

No intuito de envolver a participação civil, a ação é destinada para artistas, produtores, prestadores de serviços culturais e interessados em geral sobre Políticas Públicas de Cultura.

Promulgada no ano passado, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais do período pandêmico. Vale salientar que a cidade receberá um valor de R$ 1.619.892,90 destinado para esta finalidade.

A ação servirá para ouvir e identificar a classe artística do município, verificar possíveis dúvidas sobre a aplicação e importância da lei, bem como reunir forças para a construção de editais e informes sobre a temática. 

O formato a ser utilizado está em consonância ao Ministério de Cultura. 

Mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo pelo número 4677-7238.

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