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Região

Mais de 2,5 mil dívidas são negociadas com benefícios do Refis em Mogi

Prefeitura oferece desconto de juros e multas aos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa

09 setembro 2017 - 12h40Por De Mogi
Mais de 2,5 mil dívidas foram negociadas no primeiro mês do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis 2017). Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece desconto de juros e multas aos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa. Em números exatos, foram 2.544 negociações, que resultam em R$ 6.885.290,32, somados os pagamentos à vista (1.140 processos) e parcelados (1.404). Desse total, até o dia 31 de agosto o município havia recebido R$ 2,6 milhões. O programa vai até 29 de outubro. O procedimento pode ser feito pela internet, evitando filas nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
 
Para acessar o serviço, basta entrar no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (www.mogidascruzes.sp.gov.br) e, na metade inferior da página inicial, ir à área de Acesso Rápido. O Refis 2017 é a primeira opção. Ao clicar, abre-se a página de Serviços Online, onde já estará disponível a seção de Dívida Ativa, com opções como IPTU, Taxa de Licença, ISS etc.
 
Para adesão ao programa, é só escolher o grupo de tributos que deseja acessar e seguir as instruções na tela. É necessário informar o número do cadastro e o CPF/CNPJ. Emitido o boleto, o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas, ou internet banking.
 
Poderão ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso.
 
Dívidas com pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos serão de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 15% de entrada: em até 12 prestações, 90% de anistia dos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto; de 25 a 96 vezes, 70% de dedução.
 
Cerca de 70% das execuções fiscais em andamento são de pequenos devedores, que são os contribuintes com dívidas de até R$ 5 mil.

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