Materiais que são apreendidos pelo Departamento de Fiscalização são levados para sede do órgão - (Foto: Julien Pereira/Secom Poá)O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Poá tem recebido diversas denúncias sobre a atuação de pessoas de outros municípios que realizam a venda irregular de produtos na área central. A situação é registrada devido ao trabalho de combate ao comércio ambulante em outras cidades e os vendedores têm migrado para Poá. A equipe do órgão realizou a princípio uma orientação, inclusive com uma Semana de Conscientização, conversando com os irregulares.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Wagner Gabanella Fonseca, diariamente órgão recebe denúncias de comerciantes e munícipes insatisfeitos com a atuação dos ambulantes e comercializar mercadorias sem autorização é proibido e cabe multa de 100 UFIPs (Unidade Fiscal de Poá) e apreensão dos produtos. “Esse é último caso. Quando já tentamos todas as outras possibilidades. Sempre tentamos resolver por meio da conversa, mas em caso de reincidência, precisamos aplicar a lei. Não temos escolha. É o nosso trabalho”.
Fonseca acrescentou que a equipe de fiscais, ao receber uma denúncia, primeiro realiza o trabalho de orientação. Caso a situação persista é realizada a notificação. Se o ambulante ainda continuar desenvolvendo atividades é registrada a intimação do mesmo. E por último, já que todas as outras tentativas de atuação não obtiveram sucesso, é feita a apreensão da mercadoria.
Ainda de acordo com Fonseca, vendedores informais irregulares podem procurar outro local para trabalhar fora da região central, com a atuação de comércio porta a porta. Porém, poucos procuraram a regularização deste tipo de trabalho. “Eles insistem em permanecer no Centro. E isto é algo que não podemos permitir, já que muitos comerciantes reclamam da concorrência desleal e em caso de gêneros alimentícios, muitos ambulantes não apresentam as condições sanitárias necessárias para comercializar determinados produtos, oferecendo riscos para quem compra os mesmos”.
Os materiais que são apreendidos pelo Departamento de Fiscalização são levados para sede do órgão. Os ambulantes têm um prazo para dar entrada no requerimento solicitando a devolução dos produtos confiscados, de acordo com a lei. Os responsáveis devem apresentar documentos pessoais além da nota fiscal da mercadoria apreendida. Não há devolução em caso de reincidência ou de produtos pirateados.
Formalização
A cidade tem portas abertas para todos aqueles que quiserem montar seu próprio negócio. A Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Relações do Trabalho está disponível para ajudar a todos com orientações, no caso de Microempreendedor Individual (MEI). Basta apenas procurar a sede da pasta que todas as informações são fornecidas para que o poaense consiga montar seu empreendimento.
Reforçando que a cidade conta com um posto do Sebrae (Rua 26 de Março, Centro), que oferece os mesmos serviços ofertados no escritório regional de Mogi das Cruzes. Entre eles orientação técnica, consultoria, informações, palestras, oficinas, cursos, entre outros.
