Marcos Favaro fala sobre a importância - (Foto: Arquivo Pessoal)Os procuradores de Poá completam dez anos, em 2024. Para detalhar a importância dos profissionais no serviço público, o DS entrevistou o secretário de Assuntos Jurídicos e procurador, Marcos Favaro.
DS: Como foi o início da carreira em Poá?
Favaro: O primeiro concurso para procurador de Poá foi realizado no ano de 2014, por exigência do Ministério Público. Segundo a Constituição Federal, o procurador é indispensável pela sua responsabilidade de controle de legalidade dos atos do Poder Público e, por ser concursado, exerce sua missão com autonomia técnica.
DS: Como os procuradores se formam para bem atuar?
Favaro: O ingresso no cargo já bastante exigente, pois o candidato precisa comprovar formação em Direito e inscrição na OAB. É preciso ser aprovado em provas teóricas, práticas e de títulos e, ainda, em geral comprovar 3 anos de prática jurídica. De todo modo, para que possam atuar com máxima eficiência, os procuradores de Poá se mantém em continua especialização, por meio de diversos cursos, como pós-graduação, bem como participação em fóruns e debates em geral.
DS: Cite alguns desafios que os procuradores de Poá já enfrentaram.
Favaro: O grande número de processos, administrativos e judiciais, na Administração Pública, e o curto prazo para providências já em um enorme desafio. Temos o orgulho de ter construído uma equipe, em Poá, que além de atender todas as demandas no prazo, detém um altíssimo percentual de processos judiciais em que o Município sai vitorioso.
Os procuradores defendem os interesses do Município em todos os tribunais, com profissionalismo e coragem, desde recursos aos Tribunais estaduais até sustentações orais no Supremo Tribunal Federal. Dentre inúmeras vitórias judiciais, destaco a ação civil pública movida contra o Banco Itaú, que culminou no ingresso de mais de 30 milhões aos cofres públicos, mitigando a crise da cidade com a que de orçamento decorrente da transferência da instituição para outro município. Na mesma ocasião, os procuradores capitanearam ações junto a fornecedores que culminaram em descontos de economia de até 30% em contratos, sem redução dos serviços prestados. Quanto à arrecadação tributária, em todos os últimos anos, a arrecadação de débitos inscritos em dívida ativa, cuja cobrança é de responsabilidade dos procuradores, tem ultrapassado a meta prevista no orçamento, graças à implementação de ferramentas inovadoras para conscientização e cobrança.
Importante ainda que, desde 2019, de forma inédita, todas as contas da Prefeitura foram aprovadas pelo Tribunal de Contas; no mesmo período, nenhum dos Prefeitos que passaram por Poá respondem processos de responsabilização, ambos os fatos se devem à aplicação de um sólido sistema de controle na Administração Pública.
DS: Quais características são indispensáveis para ser um bom procurador?
Favaro: Além de um profundo conhecimento técnico, é necessário que o procurador tenha um profundo comprometimento com a população da sua cidade, de forma a prestar todo o auxílio possível para que o Gestor eleito, com o auxílio de seus Secretários, implementem as políticas públicas com as quais se comprometeu. Para isso, o procurador precisa ter sensibilidade para dialogar sempre com cada órgão da Administração, buscando a melhor solução jurídica para que, encontrando-se a melhor alternativa legal, os serviços públicos possam chegar ao munícipe que mais precisa. Por isso, aqui em Poá, as demandas jurídicas mais urgentes são aquelas que mais rapidamente irão atender a população, sobretudo em suas necessidades mais essenciais.
Quais os planos para o futuro?
Os procuradores de Poá têm inúmeros projetos, alguns deles já implementados, com o objetivo de aumentar as receitas públicas, reduzir as despesas, aprimorar os serviços públicos e, com isso, dar melhor condições de vida à população. Continuaremos apresentando novas contribuições para que o Chefe do Executivo possa governar com segurança jurídica, e, ao mesmo tempo, realizar uma gestão eficiente dos recursos que estão sob a sua responsabilidade.
QUEM É O PROCURADOR?
Marcos Favaro é Secretário de Assuntos Jurídicos de Poá desde 2017 e procurador efetivo desde 2014. É Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especializações lato sensu e larga experiência no exercício da advocacia tributária. É autor do Livro “IPTU o tributo e a sua progressividade”.
