Cezar de Souza receberá primeira audiência do Plano Plurianual - (Foto: Guilherme Berti/PMMC)Mogi das Cruzes inicia as audiências regionais para debate público e garantia de participação popular no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A primeira reunião será na Associação Amigos de Cezar de Souza, nesta terça-feira (25), a partir das 18h30, para moradores do distrito e bairros da região. Outras audiências serão para as regiões Jundiapeba, Jardim Layr (Braz Cubas) e Centro.
O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo das metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo deve ser detalhado em forma de programas e ações, contemplando todas as despesas, e remetido à Câmara, até 30 de agosto, para apreciação.
“O PPA é o principal instrumento de planejamento de qualquer gestão. Por uma questão de continuidade, vigora sempre do segundo ano de uma gestão até o primeiro ano da administração seguinte”, explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado. “Em Mogi faremos o processo de forma participativa. Pela lei, poderia ser apenas uma audiência pública antes de encaminharmos a peça ao Legislativo, mas faremos quatro audiências, além da possibilidade de o cidadão participar pelo site da Prefeitura ou por escrito em caixas especialmente colocadas nos prédios municipais”, disse.
Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.
As audiências públicas regionalizadas do Plano Plurianual são para propiciar a participação da sociedade, levando em consideração as diferenças e particularidades regionais e coleta de dados, críticas e propostas. As reuniões serão abertas a qualquer pessoa, física ou jurídica.
