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Cidades

33 entidades são proibidas de receber recursos públicos, diz TCE

26 abril 2017 - 08h01

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu 33 entidades da região de receberem recursos públicos do governo do Estado ou da Prefeitura. Os repasses, subvenções ou contribuições foram suspensos por irregularidades dos órgãos. No Alto Tietê, Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos são as cidades com mais instituições em situação pendente. A lista é considerada informação pública e foi publicada no site do TCE neste mês. Em Itaquá, sete entidades estão com os repasses suspensos, como o Grupo de Apoio ao Menor Abandonado (Gamar), que possui mais de um processo levantado. Em uma das situações, em 2012, a prestação de contas do órgão foi irregular, assim foi necessário devolver R$107,6 mil cedidos pela municipalidade e proibir o recebimento de verbas novamente. Outras sete instituições estão inabilitadas em Ferraz. Uma delas é o Esporte Clube Ferraz que não apresentou relatório das atividades desenvolvidas com o dinheiro público. No ano de 2008, R$ 682 mil foram repassados ao órgão. Na região, foram cinco associações esportivas com recursos suspensos. Escolas de samba também foram indicadas na lista. Em Poá, as prestações de contas do Bloco Carnavalesco Vai Quem Quer Futebol e Samba foram ausentadas. A entidade recebeu R$ 8,8 mil em 2007. Os municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Santa Isabel e Suzano somam 16 instituições inabilitadas a ganhar repasses. Na cidade suzanense, em 2011, a Comunidade Kolping São Judas Tadeu obteve R$ 54 mil em recursos e não comprovou a devolução de R$ 3,9 mil. O valor era o saldo remanescente das atividades. Sendo assim, a instituição também configura no quadro de entidades proibidas de receber contribuições públicas. A relação, publicada por meio de comunicado pelo TCE, conta com 1.265 entidade de todo o Estado. A publicação apresenta situações a contar de agosto de 2008, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

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