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Política

Advogados especialistas divergem de opinião sobre 'voto distrital'

DS perguntou aos especialistas e advogados, Olavo Câmara e Marco Tanoeiro, sobre o tema

Por Fernando Barreto - de Suzano29 JUL 2019 - 12h02
Advogados especialistas divergem de opinião sobre 'voto distrital'Foto: Munique Kazihara/Divulgação
O 'voto distrital' voltou a ser tema na política, depois que o ex-ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, disse que quer votar a proposta de colocar em prática o 'voto distrital', já nas eleições de 2020. O DS perguntou aos especialistas e advogados, Olavo Câmara e Marco Tanoeiro, sobre o tema, e ambos divergiram no assunto.
 
O 'voto distrital' consiste em dividir o município em distritos, no mesmo número de vereadores que são eleitos na cidade. Cada vereador representaria um distrito, e os moradores daquele distrito poderiam votar apenas nos vereadores que representem aquela região.
 
O advogado e ex-secretário de assuntos jurídicos de Suzano, Marco Tanoeiro, falou que vê com ‘maus olhos’ essa proposta e não acha que seja o momento para isso. Afirmou ainda que o ministro Barroso "quer apenas chamar a atenção".
 
"Eu não sei se é bom, visto o momento que o País vive. Para que dê certo o 'voto distrital', o eleitorado brasileiro precisa passar por um amadurecimento, e nos últimos três anos vimos que isso não está acontecendo. Além de que, para mim, o Barroso quer apenas chamar a atenção", afirmou Tanoeiro.
 
Tanoeiro ainda reitera que não acredita que essa mudança compete ao TSE. "O Barroso alega que essa mudança ajudará na governabilidade, mas isso para mim não compete ao judiciário ou ao TSE, afirmar isso".
 
O cientista político e advogado, Olavo Câmara, foi incisivo e afirmou que defende e sempre defendeu o 'voto distrital'. Ele afirma que trará mais representatividade aos eleitores. 
 
"Eu sempre defendi essa proposta, na minha opinião ele trará mais governabilidade e representatividade para os eleitores. Com o 'voto distrital', os eleitores ficam mais próximos aos vereadores", disse Olavo Câmara.
 
O cientista político ainda foi além, afirmando que defende a proposta não apenas para o município, mas para todo o estado.
 
OAB
 
O presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB de Suzano, José Roberto, apresentou os lados positivos e negativos, afirmando que acredita o melhor seria o 'voto distrital misto'.
 
"Para o processo eleitoral é melhor. Para a representação eleitoral é melhor também. Porque com essa mudança os eleitores têm mais proximidade com os vereadores. Mas tem que se considerar que isso privilegia quem já está no poder, porque como as pessoas só podem votar em vereadores do distrito ao qual residem, aqueles que já foram eleitos tem mais visibilidade", afirmou José Roberto.
 
O 'voto distrital misto' consiste em metade dos vereadores serem eleitos da forma atual, e a outra metade ser eleita pelo 'voto distrital'.
 
A vereadora e presidente da Câmara de Suzano, Gerice Lione (PL), apenas defendeu que o tema deve ser debatido com a população antes de ser aprovado, pois os políticos são representantes do povo. 
"O tema deveria ser debatido com a população", afirmou Gerice.

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