Protocolo terá de ser cumprido - (Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo)Agentes do Procon-SP fiscalizaram na sexta-feira (5) e sábado (6) 104 bares, restaurantes e estabelecimentos similares durante a primeira fiscalização do Protocolo “Não se Cale” realizada na capital e em cidades do interior e litoral do estado. Nas cidades do Alto Tietê, as unidades do Procon preparam ações sobre o projeto. Mas, ainda o estudo ocorre de forma ‘tímida’.
O “Não se Cale” é uma política pública implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher que tem como objetivo atender mulheres sob risco, combater o assédio e a cultura de violência contra a mulher.
Do total de locais visitados, em 68 foram constatados algum tipo de inadequação às normas do Protocolo, seja a falta do cartaz obrigatório que sinaliza aos frequentadores que o estabelecimento está preparado para atender situações de ameaça, ou a não apresentação do certificado que comprova a capacitação de funcionários em curso específico que o habilita a identificar e prestar auxílio para mulheres em situação de risco.
Os bares, restaurantes e similares que não mostraram o certificado do curso foram notificados a apresentá-los ao órgão de defesa no prazo de uma semana e os pequenos estabelecimentos que não tinham a sinalização adequada, têm direito a uma “dupla visita”, que é uma notificação seguida de ampla orientação, antes da autuação com multa. As penalidades aplicadas estão de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
Em Suzano, o Procon de esclareceu que não recebeu denúncias envolvendo o protocolo até o momento, motivo pelo qual não foi realizada qualquer ação a respeito.
No entanto, o órgão municipal está à disposição para acolher informações sobre casos desta natureza, tanto pelos telefones (11) 4744-7322 e 4744-7461, como pelo e-mail procon@suzano.sp.gov.br e presencialmente em sua sede (rua Baruel, 126 – Centro), e também para promover alguma atuação específica que venha a ser necessária.
O Departamento da Mulher também é opção para quem quiser fazer denúncias ou procurar informações, na sala 9 do subsolo do Paço Municipal (rua Baruel, 501 – Centro).
Em Itaquá, a Prefeitura de Itaquaquecetuba informa que a Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania e o Procon darão início, no dia 25 de abril, a uma ação para reforçar a conscientização a respeito do protocolo 'Não se Cale' em estabelecimentos do município. O objetivo da mobilização é orientar os comerciantes no combate à violência contra mulheres.
Em Mogi, o Procon promoveu duas ações de caráter informativo e educativo. Foram verificados se os cartazes estavam afixados nos locais indicados (preferencialmente dentro dos banheiros femininos), se já havia algum funcionário designado para o atendimento de eventuais vítimas e fizemos a distribuição de materiais educativos (cartilhas do Governo do Estado).
A ideia nessa fase de implementação da Lei é focada em auxiliar para que, de fato, as vítimas tenham suporte, ficando as eventuais autuações para casos de denúncias de descumprimento, o que ainda não ocorreu na cidade. Foram visitados, bares, restaurantes e casas noturnas.
Em Ferraz de Vasconcelos, o Procon informou que ainda não faz este tipo de fiscalização, mas em breve fará, assim que toda equipe estiver capacitada com o novo protocolo.
Em Poá, até o momento, não foi encontrado nenhuma irregularidade nas fiscalizações.
A equipe do Procon realizou cinco fiscalização de orientação. Nenhuma denúncia foi registrada.
