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Jornal Diário de Suzano - 21/02/2024
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Cidades

Inscrições para eleição dos conselhos tutelares começam em 3 de abril

Processo que irá definir quem serão os eleitos vai ser conduzido pelo Comdicas

30 março 2023 - 14h00Por de Suzano

Suzano terá novos representantes nos dois conselhos tutelares a partir de janeiro do ano que vem. O processo que irá definir quem serão os eleitos vai ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas) e terá suporte da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

As inscrições começam em 3 de abril e terminam em 5 de maio, por sua vez, a eleição está prevista para 1º de outubro, oportunidade em que serão escolhidos, por voto popular, dez conselheiros, cinco para cada conselho, e os demais suplentes por ordem decrescente de votos para atuar a partir de 10 de janeiro do ano que vem.

As inscrições devem ser feitas no Espaço dos Conselhos, localizado na rua Monsenhor Nuno, 595, no centro, das 8 às 16 horas. Os interessados devem atender a uma série de requisitos e apresentar os documentos que constam no edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do município no último sábado (25), que pode ser conferido neste link: bit.ly/42U5aSL.

Após o período de avaliação, recursos e apelações, a lista final de candidatos aptos será divulgada em 25 de agosto. A campanha eleitoral será realizada entre os dias 31 de agosto e 29 de setembro.

Quem deseja concorrer à função de conselheiro tutelar deve ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo, residir em Suzano há mais de dois anos, não apresentar impedimentos junto à Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário e não ocupar qualquer cargo público municipal, estadual ou federal, entre outros requisitos.

O presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar (CECT) e do Comdicas, Carlos Alberto Santiago de Araújo, explicou que o período pós-eleitoral, no último trimestre de 2023, será dedicado à preparação dos eleitos para assumir as funções nos conselhos tutelares.

“Os eleitos ainda deverão passar por um processo de qualificação para as atribuições do cargo. Com a diplomação prevista para 5 de dezembro, os futuros integrantes terão a primeira semana de 2024 para promover a transição de equipes. O mandato será de quatro anos e terminará em 9 de janeiro de 2028”, esclareceu o presidente.

O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo, destacou a importância do trabalho realizado pelas entidades.

“O Conselho Tutelar é um órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), que tem como missão representar a sociedade na proteção contra qualquer ação ou omissão do Estado ou os responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressaltou o chefe da pasta.

O Conselho Tutelar 1 está localizado na rua Barão do Rio Branco, 249, do bairro Vila Costa, região central de Suzano, enquanto o Conselho Tutelar 2 está instalado na rua Coronel Hildeberto Vieira de Melo, 60, no Cidade Boa Vista.