Câmara aprovou projeto que prevê multa para intolerância religiosa - (Foto: Regiane Bento/Arquivo DS)A intolerância religiosa vai ser punida com multa de quase R$ 3,5 mil, em Suzano.
Um projeto de lei foi aprovado na Câmara. A multa será aplicada a quem impedir, invadir, ocupar, perturbar cerimônia ou culto religioso na cidade.
Segundo o texto do projeto, para fins da aplicação da multa, entende-se como impedir, invadir, ocupar, perturbar aquele que permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa ou com finalidade distinta que não a prática do culto religioso em questão.
Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser multado em R$ 1.713 (50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – Ufesps) e, em caso de reincidência, em R$ 3.426 (100 Ufesps).
O projeto é do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.
Pela proposta, a administração municipal poderá regulamentar o projeto, “indicando inclusive o órgão competente a aplicar as penalidades previstas”. Na justifica o vereador Lázaro de Jesus explica que a ideia é “proteger a liberdade dos cultos religiosos”.
“Pois infelizmente não são raros os casos de intolerância religiosa, praticada contra diversos segmentos religiosos, independente da crença, na tentativa de impedir a realização de determinada celebração religiosa”.
Pauta
Na sessão de quarta-feira (11), além desse projeto de lei, foram aprovados outros dois. Um, de autoria do Executivo, dá nova redação e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 4.332, de 20 de novembro de 2009, que trata sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, com vistas à implementação e a execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, na forma da legislação vigente. E o outro, de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei, que institui na cidade o Dia do Círculo de Oração.
Os vereadores também aprovaram três moções.
